INCOTERMS - International Commercial Terms
INCOTERMS - O QUE É?

No comércio internacional, as negociações de compra e venda, devem estar amparadas em um contrato, onde serão definidos diversos aspectos, riscos e responsabilidades em que o exportador e importador estão envolvidos. Para se definir de forma precisa o momento de transferência entre as partes as responsabilidades e custos, são utilizados os Incoterms, um conjunto de regras que ajudam na simplificação da definição dos direitos e obrigações nas negociações internacionais. São representados por tres letras que representam condições especificas em inglês ( ver abaixo o significado).

É de fundamental importância que os termos e condições de entrega da mercadoria, uma vez definidos no momento da negociação passem a ser expressos pelo Incoterms equivalente em todos os documentos que compõe a operação tais como Pedido de Compra, Fatura Comercial, Packing List, Apólice de Seguro e documentos bancarios, (carta de crédito, etc) além de correspondências com Operadores Logisticos, etc.. desta forma, todos os envolvidos na cadeia logistica saberão com exatidão as onde começa e onde terminam a responsabilidade entre as partes pela entrega da mercadoria.
Criados em 1936 pela CCI – Câmara de Comércio Internacional, os Incoterms embora não obrigatórios, são uma referência mundial para definir direitos e obrigações contratuais relativas a entrega das mercadorias. São atualizados constantemente para acompanhar a evolução das regras do comercio internacional.
Veja no site http://www.iccwbo.org/incoterms/id3042/index.html todas as atualizações.
Os EUA que possuem seus próprios termos, os chamados American Terms, criados desde 1941, mas também utilizam o Incoterms.

Os Incoterms são divididos em quatro grupos:
Grupo E – partida : EXW (Ex Works – Na fabrica ou deposito do exportador);
Grupo F – transporte internacional não pago : FCA (Free Carier – Livre no Transportador), FAS ( Free Alongside Ship – Livre ao Lado do Navio) e FOB (Free on Board – Livre a Bordo);
Grupo C – transporte internacional pago: CFR (cost and Freight – Custo e Frete), CIF (Cost, Insurance and Freight – Custo, Seguro e Frete), CPT (Cariage Paid To – Transporte Pago Até) e CIP (Cariage And Insurance Paid To – Transporte e Seguro Pagos Até);
Grupo D – chegada:DAF (Delivered At Frontier – Entregue na Fronteira), DES (Delivered Ex Ship – Entregue no Navio), DEQ (Delivered Ex Quay – Entregue no Cais), DDU ( Delivered Duty Unpaid – Entregue com Direitos não Pagos) e DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos).

A utilização dos Incoterms podem sofrer variações em função de legislação tributaria de cada pais, é importante verficar esse aspecto antes de definir qual Incoterms será utilizado
Veja a seguir quadro explicativo dos Incoterms.:

 

RESPONSABILIDADES:
  VENDEDOR   COMPRADOR   VENDEDOR E COMPRADOR   O OPCIONAL    

Ações

 

INCOTERMS
EXW FCA FAS FOB CFR CIF CPT CIP DAF DES DEQ DDU DDP
Ex-Works
Na fabrica ou deposito do exportador
FCA (Free Carier –
Livre no Transportador
Free Alongside Ship –
Livre ao Lado do Navio

Free on Board –
Livre a Bordo

Cost and Freight – Custo e Frete Cost, Insurance and Freight –
Custo, Seguro e Frete
Cariage Paid To – Transporte Pago Até Cariage And Insurance Paid To – Transporte e Seguro Pagos Até Delivered At Frontier – Entregue na Fronteira Delivered Ex Ship – Entregue no Navio Delivered Ex Quay – Entregue no Cais Delivered Duty Unpaid –
Entregue com Direitos não Pagos
Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos
Embalagem e marcação                          
Carregamento                          
Transporte Interno (Pais do Exportador)                          
Desembaraço Aduaneiro na Exportação (Partida)                          
Movimentação em Terminal (Partida)                          
Seguro da Viagem Principal O O O O O   O   O O O O O
Transporte da Viagem Principal                          
Movimentação em Terminal (Chegada)                          
Desembaraço Aduaneiro na Importação (Chegada)                          
Transporte Interno no Destino                          
Descarga no Destino                          
                           
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