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O desembaraço aduaneiro é uma operação importante para completar os procedimentos de importação. Para isso, são realizadas algumas etapas necessárias para a constatação da regularidade da carga. Isso é importante para proporcionar segurança e acompanhamento dos órgãos nacionais, responsáveis por monitorar os carregamentos que entram no Brasil, além da fiscalização das taxas devidas nesse procedimento. No relacionamento com a Aduana, é sempre importante entender o papel que ela representa de acordo com sua missão: "Proteger a Sociedade brasileira, favorecendo o comércio lícito".
O ANDAMENTO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
O desembaraço aduaneiro é necessário para todas as empresas que atuam com importação e exportação. O procedimento expõe qualquer produto importado para o território nacional à análise da alfândega. Desse modo, o artigo pode entrar no Brasil de forma segura, sem irregularidade, tanto fiscal quanto material. Além disso, existem alguns itens, como armas, por exemplo, que passam por procedimentos mais específicos de liberação. O desembaraço aduaneiro é a última etapa do procedimento de despacho aduaneiro. É responsável pela liberação definitiva do produto, autorizada pela Receita Federal.
Existe um valor limite por CNPJ para a importação de mercadorias, definido pela regulamentação desse órgão. Em relação ao imposto, os produtos importados são regidos pelo despacho aduaneiro através da Declaração de Importação e já em implantação da DUIMP - Declaração Única de Importação. Assim, o desembaraço aduaneiro ocorre com a chegada da mercadoria na alfândega. A remessa aguarda em uma fila de espera até a solicitação para o cadastro no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). Nesse sistema, é cadastrada a Declaração de Importação, informando dados importantes sobre a remessa.
No momento do registro da D.I. são efetuados o recolhimento dos impostos federais e, após o desembaraço, deve ser pago o ICMS, imposto estadual. Em seguida, no desembaraço aduaneiro são avaliados os documentos e informações para constatar a veracidade e regularidade do conteúdo, procedimento chamado de parametrização. Após a avaliação finalizada, a carga é liberada com o Comprovante de Importação, um documento que legitima a regularidade da remessa.
CONSULTORIA PARA OTIMIZAR OS PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
A Elemar Logística presta serviços relacionados a projetos logísticos e, dessa forma, trabalha nas etapas de estocagem, transporte e distribuição e como agente de carga. A Elemar Logística efetua também o desembaraço aduaneiro, com representantes espalhados por cinco continentes, em oitenta e nove países. Com isso, a companhia oferece serviços de gestão e execução de operação logística de maneira completa ou individual.
