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O serviço de desembaraço aduaneiro consiste em conhecer e atender todos os requisitos aduaneiros exigidos para a regularização de cargas nos procedimentos de exportação ou importação. Ele é realizado com a finalidade de liberar as cargas nas aduanas de todo o território nacional. Para isso, é feita a análise das informações descritas nos documentos oficiais como Fatura Comercial e Packing List, com o objetivo de verificar se a importação ou exportação está sendo realizada conforme os ditames legais.
PROCESSOS REALIZADOS PARA O SERVIÇO DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO
O serviço de desembaraço aduaneiro é regulamentado pela legislação federal. Ele começa com o registro da operação no sistema da Receita Federal denominado Siscomex - Sistema Integrado de Comércio Exterior. Assim que é solicitado, no caso de importação, é feito o pagamento dos impostos federais exigidos e, em seguida, no período médio de até seis horas é efetuada a denominada parametrização, onde o despachante aduaneiro verifica via sistema se o processo foi parametrizado em canal verde, amarelo, vermelho ou cinza.
Cada cor demanda um procedimento especial, a saber: verde - mercadoria liberada; amarelo - necessidade de apresentar documentos originais na aduana (fatura comercial e Packing List; vermelho - necessidade de apresentar documentos originais acima e inspeção física da carga no armazém aeroportuário; cinza - necessidade de inspecionar se o valor declarado está de acordo com as regras de Valoração Aduaneira. Todas as DIS ficam armazenadas no Siscomex e no período de 5 anos podem ser revisadas e a aduana questionar algum ponto ou cobrar algum imposto que entenda que deveria ter sido aplicado no desembaraço aduaneiro. Esse recurso é responsável por preservar todo o registro, acompanhamento e monitoramento dos procedimentos relacionados ao comércio exterior, a fim de realizar uma checagem das informações de forma mais precisa.
O importador também precisa apresentar documentos para a confirmação do pagamento da taxa do Departamento de Marinha Mercante, quando há o uso de transporte marítimo e da guia de recolhimento do ICMS- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Para completar o serviço de desembaraço aduaneiro é emitido um documento de comprovação sobre o conhecimento do carregamento, proporcionando ciência em relação ao recebimento. Mediante emissão da Nota Fiscal de Entrada pelo importador, a mercadoria está liberada para carregamento. O serviço de desembaraço aduaneiro na exportação segue o mesmo critério e, uma vez aprovada, a carga está liberada para ser colocada no navio, avião ou caminhão no caso de exportação rodoviária.
SERVIÇO DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO PARA TODO O ESTADO DE SÃO PAULO
A Elemar Logística está há quatro décadas desenvolvendo atividades para a liberação de mercadorias, como no serviço de desembaraço aduaneiro, atuando com importação e exportação de cargas. Além disso, a empresa trabalha nas fases de armazenamento, transporte, distribuição e projetos logísticos e agentes de carga. Para isso, atua com representantes em 89 países.
Para saber mais sobre Serviço de desembaraço aduaneiro
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