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DUIMP (Declaração Única de Importação)
Publicado em: 02/08/2021DUIMP (Declaração Única de Importação) é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das...
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Desabilitação Radar – SISCOMEX
Publicado em: 16/07/2021DESABILITAÇÃO RADAR – SISCOMEX DTE é um sistema de comunicação entre a RECEITA FEDERAL e os contribuintes, através de caixa postal eletrônica, para onde a RFB...
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O que é o Ata Carnet?
Publicado em: 02/07/2021O que é o Ata Carnet? O ATA Carnet é um documento aduaneiro, emitido pelo Brasil e aceito em mais de 74 países* a um custo...
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Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
Publicado em: 30/06/2021DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/06/2021 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 282 Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro PORTARIA ME Nº 7.058, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Estabelece requisitos e condições para importação de...
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Internacionalização de empresas: Exporta SP abre inscrições para 200 vagas de capacitação para exportação
Publicado em: 12/03/2021São Paulo – O Programa Paulista de Capacitação para Exportações, Exporta SP, está com inscrições abertas para a seleção de 200 micro, pequenas e médias...
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Controvérsia sobre inclusão dos serviços de capatazia na base de cálculo do valor aduaneiro
Publicado em: 11/06/2020O Superior Tribunal de Justiça é a última instância da Justiça para julgar as causas infraconstitucionais, tendo como objetivo, segundo seu sítio eletrônico, “oferecer à...
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Tributos - Governo federal prorroga prazos do regime de drawback por um ano
Publicado em: 22/05/2020Considerando a situação atual, o governo federal aumentou o prazo de suspensão de pagamento de tributos no regime especial de drawback. A prorrogação “em caráter...
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Proibição das exportações de produtos de combate à Covid-19
Publicado em: 22/05/2020O governo brasileiro a fim de monitorar a exportação de produtos para combate à pandemia, estabeleceu a Licença Especial de Exportação de Produtos para o...
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COMUNICADO – ALTERAÇÃO VALIDADE HABILITAÇÃO RADAR – INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.893/2019
Publicado em: 20/06/2019A habilitação de pessoa física ou de responsável pela pessoa jurídica para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará a ter...
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TJ-SP isenta contribuinte de ICMS na importação de um veículo
Publicado em: 20/06/2019Ao trazer uma mercadoria do exterior para uso próprio, o cidadão paulistano não é obrigado a pagar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
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PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES (PROEX)
Publicado em: 20/06/2019Com a finalidade de aumentar a competitividade da economia nacional, o governo brasileiro busca incentivar as exportações, também, por meio de estímulos às linhas de...
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Armazém Geral – Transforme 7 Erros em Acertos Rentáveis
Publicado em: 20/06/2019Considere também o fato dos custos de deslocamentos de transportadoras para fazer entregas e coletas nos CDs além do mais importante que são os prazos...
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Decisão do STF IPI devido no desembaraço aduaneiro não pode ser arrecadado novamente quando da comercialização dos produtos
Publicado em: 20/06/2019Quando há incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre determinados produtos importados no desembaraço aduaneiro, torna-se incabível nova cobrança do tributo no momento da...
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COMUNICADO – retenções de impostos e contribuições
Publicado em: 20/06/2019Prezados(as), A Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015 (publicada no dia 22/06), alterou o regramento que tratava da dispensa da retenção de PIS/COFINS/CSLL...
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Canal Cinza na importação
Publicado em: 20/06/2019O subfaturamento na Importação é uma das fraudes mais comuns no comércio exterior e o governo brasileiro adota algumas medidas para o combate dessas fraudes...
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Governo publica MP que aumenta PIS/Cofins sobre a importação
Publicado em: 20/06/2019“Com a MP, conforme anúncio de Levy, os tributos irão subir de 9,25% para 11,75%” Joaquim Levy já havia anunciado as medidas em meados de janeiro...
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Fiscalização aduaneira especial
Publicado em: 20/06/2019“GREVE DOS AUDITORES DA RECEITA FEDERAL” A liberação de mercadorias durante o procedimento especial de fiscalização da IN 1169/11. Prática comum no cotidiano aduaneiro, a retenção de...
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Greve dos auditores da receita federal
Publicado em: 20/06/2019“JUSTIÇA PODERÁ GARANTIR DESEMBARAÇO ADUANEIRO NA GREVE” Auditores da Receita Federal entrarão em greve no próximo dia 18. Os auditores da Receita Federal decidiram nesta terça-feira entrar...
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Despachos aduaneiros de importação
Publicado em: 20/06/2019“Devido ao elevado número de despachos aduaneiros de importação apresentados sem a correta indicação do SEGURO na composição do valor aduaneiro, foi observado:1. O custo...
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ICMS aos importadores de outro Estado
Publicado em: 20/06/2019Devido a grande incidência de Importadores de outros Estados que desembaraçam cargas no território paulista, as quais são exoneradas pelo Posto Fiscal da outra Unidade...
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Seguros de cargas internacionais contratados através da apólice ELEMAR
Publicado em: 20/06/2019referido comunicado diz respeito aos Seguros de Cargas Internacionais contratados através da apólice Elemar. É imprescindível para a cobertura total do seguro “Ampla A”, a...
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Comunicado SISCOSERV – Quem deve fazer os lançamentos de fretes internacionais no SISCOSERV
Publicado em: 20/06/2019Em atendimento a legislação no que diz respeito ao registro de frete e demais serviços relacionados às operações de comércio exterior de bens e mercadoria...
